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O acesso ao Sistema do PROUNI - SISPROUNI é realizado, exclusivamente, com a utilização de certificados digitais emitidos no âmbito da Infra-estrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Devem ser utilizados certificados da mantenedora da instituição de ensino superior (Certificado Pessoa Jurídica / A1 ou A3 - ICP-Brasil) e dos Coordenadores do PROUNI/Representantes (Certificado Pessoa Física - A1 ou A3 - ICP-Brasil), conforme as seguintes definições.
- Mantenedora (Certificado Pessoa Jurídica / tipo A1 ou A3 - ICP-Brasil)
- Preenchimento do cadastro da mantenedora e sua(s) mantida(s)
- Emissão, com assinatura digital, do Termo de Adesão e dos Termos Aditivos (dentro dos prazos previstos)
- Coordenador do PROUNI / Representantes (Certificado Pessoa Física - tipo A1 ou A3 - ICP-Brasil)
- Procedimentos de manutenção de Bolsas (atualização, suspensão, transferência e encerramento)
- Procedimentos para aprovação/reprovação de candidatos pré-selecionados (conforme os prazos previstos para os Processos Seletivos PROUNI)
- Emissão, com assinatura digital, dos Termos de Concessão, Atualização, Suspensão, Transferência e Encerramento do usufruto da Bolsa (dentro dos prazos previstos).
Além de garantir total segurança às informações cadastradas no SISPROUNI, o uso da
certificação digital possibilita o registro de assinatura digital em todos os documentos
emitidos, o que dispensa o envio desses por via postal, bem como o reconhecimento de firma
dos signatários. A validade jurídica desses documentos é assegurada pela Medida Provisória nº 2.200-2/2001.
Para obter mais informações sobre a Certificação Digital, clique sobre os itens apresentados no topo desta tela.
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