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Programa Fome Zero
Portaria MEC nº 649, de 27 de maio de 2008
Portaria nº 429, de 2 de abril de 2008
Portaria MEC nº 874, de 10 de setembro de 2007
Portaria MEC nº 941, de 27 de abril de 2006
Portaria MEC nº 301, de 30 de janeiro de 2006
